A Câmara Municipal da Horta vai criar um Fundo de Dinamização Empresarial para ajudar os empresários do concelho a enfrentar a crise gerada pela paralisação da sua atividade, devido à Covid-19, e a relançar a necessária retoma económica.
A medida, aprovada na reunião de Câmara da manhã desta sexta-feira, é conseguida pela via das verbas provenientes de eventos e projetos cancelados pela autarquia e pretende ser utilizada em ações que contribuam, depois de ultrapassada a crise, para estimular a procura de bens e serviços de âmbito local.
Para além do Fundo de Dinamização Empresarial, a autarquia vai também dotar o Fundo de Emergência Municipal em 250 mil euros, ambas as medidas representando um investimento de meio milhão de euros, para empresas e particulares.
Os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimento ou se encontrem em lay off, beneficiarão da isenção de pagamento de água do 1.º escalão, assim como as pessoas infetadas com Covid-19 serão integradas nos apoios já atribuídos pela autarquia, ao nível do abastecimento de água, nomeadamente a redução de 75% para famílias cujo rendimento seja igual ou inferior ao valor da pensão social, de 20 a 30% para famílias numerosas, de 50% a 100% para desempregados há mais de um ano e sem benefícios sociais e de 75% para quem tem cartão solidário.
A Câmara Municipal aprovou, igualmente, um conjunto de outras medidas dirigidas às empresas e empresários do concelho, nomeadamente, a isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público para esplanadas, de 1 de março a 30 de junho, a isenção de 50% das rendas dos concessionários do Centro de Acolhimento Empresarial de 1 de abril a 30 de junho de 2020 e o pagamento faseado, até 31 de dezembro de 2020, dos restantes 50% devidos, referente aos meses indicados.
Para empresas e particulares foi, ainda, prorrogado, até 30 de junho de 2020, o pagamento de custas devidas pela prestação de serviços de águas, resíduos, campas e licenças de obras.
As fortes restrições provocadas pela pandemia pelo novo coronavírus, Covid-19, não deixa a autarquia indiferente às dificuldades por que atravessam, já, as famílias do concelho.
Na reunião desta sexta-feira, foi aprovado, como se disse, o reforço da dotação do Fundo Municipal de Emergência Social para 250 mil euros e previsto um incremento de utilização, na Câmara Municipal, dos programas de ocupação temporária de desempregados.
Depois do apoio dirigido aos idosos sem rede social de apoio e pessoas em situação de fragilidade, na compra de bens essenciais e medicamentos, a Câmara Municipal disponibiliza-se para criar uma bolsa de psicólogos para apoio à população, em complementaridade com o Instituto da Segurança Social, o Hospital da Horta, a Unidade de Saúde de Ilha do Faial e todas as IPSS’s do concelho.
Outra das medidas aprovadas dirigem-se, em especial, aos profissionais de saúde, agentes de proteção civil e IPSS’s, para quem a autarquia se mostra disponível para adquirir, em caso de necessidade, equipamentos de proteção individual e testes para Covid-19.
Ao nível da dinamização desportiva e cultural, a Câmara Municipal deu já por cancelados os eventos públicos previstos até 30 de junho, nos quais se incluem o Dia Mundial da Dança, os festejos populares associados ao 25 de Abril, a Missa do 1.º de Maio na Capela do Cemitério Municipal do Carmo, o Dia Mundial da Criança, o Encontro do Mundo Rural e os festejos populares de São João da Caldeira.
Suspensos ficam as comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, o FIT – Faial Ilha de Tradições e o encerramento das comemorações do 100.º aniversário da 1.ª Travessia Aérea Transatlântica pelo NC4 de Albert Read, a reagendar para novas datas.
Ao nível do funcionamento da autarquia, foram reforçadas verbas para aquisição de material de autoproteção e para ações de desinfeção, e aprovada a implementação do atendimento ao público mediante marcação, depois de estarem reunidas condições para o efeito.
Por questões de higiene e a fim de evitar possíveis contágios, foi interdito o uso de bebedouros públicos, depois de também já ter sido determinado, no mês transato, o encerramento de instalações sanitárias públicas, e suspensos cortes de água.
Durante o período de emergência nacional ou de contingência, também foi deliberada a utilização do minibus de forma gratuita, para evitar possíveis contágios e promover o distanciamento social entre o condutor das viaturas e os utilizadores, uma medida complementar à já tomada, de redução da lotação e de reforço da higienização das viaturas.
O presidente da Câmara salientou o facto de as medidas terem sido tomadas por unanimidade e com o contributo de todos e aproveitou a ocasião para enaltecer, publicamente, o trabalho do pessoal de saúde, das IPSS’s do Faial e dos agentes de proteção de civil, bem como dos trabalhadores que asseguram serviços essenciais na área do abastecimento público, dos resíduos, da eletricidade, entre outros.
CMH/Rádio Faial | Foto: CMH
