A Câmara Municipal da Horta está a preparar um novo pacote de medidas de apoio à população do concelho, que complemente as entretanto adotadas desde que foi ativado o Plano Municipal de Emergência, no passado dia 16 de março.
Uma das medidas poderá passar pela redução de taxas ao nível dos resíduos ou do abastecimento público de água, entre outras, sem contar com a possibilidade de cancelamento de ações previstas no plano de atividades da autarquia para os próximos meses, como o Encontro do Mundo Rural, o Dia Mundial da Criança ou as comemorações do 25 de Abril.
Por essa razão, a Câmara Municipal vai reunir já na próxima semana, pela primeira vez, por videoconferência, para discutir o novo pacote de medidas que já está a ser preparado.
Recorde-se que o Plano Municipal de Emergência foi ativado muito antes de decretado o Estado de Emergência nacional e permitiu, no entretanto, adequar a resposta do concelho à pandemia provocada pela infeção pelo novo coronavírus, Covid-19.
Entre as medidas tomadas destaca-se a injeção de tesouraria nas empresas do concelho, através da liquidação das faturas que se encontravam a pagamento na Câmara Municipal.
Um trabalho, que tem representado, nos últimos dias, um esforço de conferência de dados e fornecimentos diversos, lançamento e pagamento de mais de 5 centenas de faturas, que deverá ficar concluído até 31 de março, mesmo com os serviços em teletrabalho.
Em termos culturais e desportivos, a Câmara Municipal já tinha, a 12 de março último, cancelado os principais eventos que tinham data marcada para os meses de março e abril e que envolviam a participação de entidades provenientes do exterior, como o XIII Seminário Município Amigo do Desporto, II Workshop de Filarmónicas da Ilha do Faial e a HLP Tech Fest.
Depois destes eventos, a autarquia decidiu adiar, também, o Faial Ilha de Tradições, devido à grande envolvência da população das várias freguesias da ilha, para data a agendar oportunamente.
Em termos sociais, a Câmara Municipal implementou um sistema de apoio aos idosos e cidadãos em situação de fragilidade, sem rede familiar de apoio, para ajuda na compra de medicamentos e bens de primeira necessidade, tendo já sido ajudados quatro munícipes, nessas condições, numa articulação direta entre a Câmara Municipal da Horta, o Instituto da Segurança Social dos Açores e as juntas de freguesia do Concelho.
Recordam-se as medidas já implementadas:
– Implementação do Plano de Contingência.
– Encerramento do serviço de atendimento presencial.
– Criação do Guia do Requerente e Investidor para o setor das obras.
– Abertura de novos canais de atendimento telefónico.
– Prorrogação dos prazos de pagamento até 30 de abril, incluindo alvarás.
– Organização dos serviços por equipas de trabalho.
– Implementação do teletrabalho.
– Reforço da dotação do Fundo de Emergência Municipal.
– Apoio aos idosos e pessoas em situação de fragilidade ou sem rede familiar de apoio, na compra de medicamentos e bens de primeira necessidade.
– Liquidação de saldos dos fornecedores do concelho.
– Reforço das medidas de higienização e limpeza de espaços públicos e equipamentos de utilização coletiva.
– Reestruturação das recolhas de resíduos sólidos urbanos.
– Encerramento de infraestruturas municipais, como o Teatro, o Centro Hípico e o Banco de Artistas.
– Redução do horário de funcionamento do Centro de Acolhimento Empresarial.
– Redução do número de viagens e limitação da lotação dos minibus.

CMH/Rádio Faial | Foto: CMH