O CDS-PP e o PPM vão propor a criação de um canal parlamento nos Açores, através de um protocolo com a RTP/Açores, com vista à transmissão em direto das reuniões do plenário e das comissões parlamentares.

“Face aos constrangimentos decorrentes da insularidade e à inviabilidade económica de montar uma estrutura semelhante à do canal parlamentar da Assembleia da República, a solução passa, no nosso entender, pela formalização de um protocolo com a RTP/Açores, o que aliás reforçaria o papel da mesma enquanto serviço público essencial para a autonomia açoriana”, avançaram, hoje, os dois partidos, em comunicado de imprensa.

Os dois partidos, que integram com o PSD a coligação que formou governo nos Açores em novembro de 2020, apresentaram um projeto de resolução na Assembleia Legislativa que propõe que o Parlamento açoriano estabeleça um protocolo com a Rádio e Televisão de Portugal para a transmissão, em direto e em canal aberto, das reuniões do plenário e das comissões parlamentares.

“Na atualidade, são raros os parlamentos nacionais de países democráticos que não possuem plataformas, por cabo ou em sinal aberto, de transmissão televisiva”, salientaram, acrescentando que, “no contexto geral do aumento da visibilidade do trabalho desenvolvido pelos parlamentos de âmbito nacional, os parlamentos regionais não podem ficar para trás”.

CDS-PP e PPM lembraram que nas duas últimas legislaturas foram aprovadas, por unanimidade, resoluções semelhantes que nunca chegaram a ser executadas.

No entanto, defenderam que criação de um canal parlamento para os Açores “constitui uma necessidade premente” do sistema político regional, alegando que “a preservação dos mecanismos de afirmação identitária e de autogoverno depende, fundamentalmente, do prestígio e da visibilidade das instituições parlamentares”.

“A experiência dos parlamentos que criaram os seus próprios canais parlamentares demonstra que os níveis de fiscalização e de exigência em relação ao trabalho parlamentar, por parte das respetivas comunidades políticas, aumentaram muito, uma vez que o trabalho parlamentar se torna mais visível, transparente e passível de escrutínio pela população”, lê-se no comunicado.

A proposta prevê ainda a constituição de um conselho de direção, composto por um representante de cada grupo e representação parlamentar, para decidir relativamente à programação deste canal.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Rádio Faial