O secretário regional dos Transportes dos Açores, Mota Borges, disse hoje que, dentro de seis meses, deverá ser lançado um novo concurso público internacional, com as novas obrigações de transporte aéreo inter-ilhas.

“Não tivemos tempo, desde que tomamos posse até agora, para cumprir com essa imposição e a solução que encontrámos foi lançar um novo ajuste direto à SATA Air Açores e avançar, com início no próximo mês, um novo caderno de encargos, com as novas condições que viermos a propor”, justificou o governante, em declarações aos jornalistas, na sede do parlamento, na Horta.

Uma resolução do Conselho de Governo para contratar a concessão do serviço público aéreo entre as nove ilhas dos Açores, à transportadora aérea regional SATA, pelo valor de 24 milhões de euros, pelo período de 01 de abril a 30 de setembro de 2021, foi publicada hoje em Jornal Oficial.

“Trata-se de um ajuste direto, e os ajustes diretos são o prolongamento das condições que vêm de trás, e nós temos de utilizar este período para lidar com um novo concurso público internacional e, portanto, precisamos de fechar as novas condições, lançar um novo caderno de encargos e notificar a Comissão Europeia”, explicou o titular da pasta dos Transportes no arquipélago.

Mota Borges disse também que, no próximo mês de abril, devem estar fechadas as negociações entre o Governo dos Açores e o Governo da República, com vista à definição de novas obrigações de serviço público entre Lisboa e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, rotas consideradas não liberalizadas e deficitárias.

“Criámos um grupo de trabalho para avaliar a forma como a República pode compensar as obrigações de serviço público, coisa que não era feita no passado, mas, de facto, são rotas que são deficitárias, e portanto, a República tem, na nossa opinião, de compensar pela questão da coesão territorial”, salientou o governante, adiantando esperar poder fechar as negociações “durante a primeira quinzena do próximo mês”.

O presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Rodrigues, já tinha afirmado publicamente, no início de fevereiro, durante a apresentação das linhas gerais do plano de reestruturação da companhia aérea açoriana, que a transportadora não poderia continuar a efetuar rotas deficitárias, ao abrigo das atuais obrigações de serviço público.

Lusa/Rádio Faial |Foto: JEdegardo Vieira