O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, defende que o Governo Regional deve indicar no Plano e Orçamento o seu impacto no PIB, em nome da “boa aplicação” dos dinheiros públicos.

No parecer do CESA sobre as antepropostas de Plano e Orçamento de 2021, enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o economista refere que “em nome da eficiência e boa aplicação dos dinheiros públicos, seria de todo útil que, nestas antepropostas, as despesas e investimentos previstos fossem acompanhadas de uma medição quantitativa dos resultados estimados, por exemplo, no PIB [Produto Interno Bruto] regional”.

A “medição quantitativa” deve contemplar ainda os impactos “no emprego, nas exportações e nas importações, na educação, na redução do absentismo e abandono escolar, na fixação e atração de residentes para as ilhas mais penalizadas com o despovoamento e envelhecimento da sua população, na melhoria dos recursos humanos e diminuição da pobreza”.

Gualter Furtado quer que as futuras propostas de planos e orçamentos sejam “enquadradas com informação estatística o mais atualizada possível, por exemplo, a relativa à evolução dos depósitos e crédito nas instituições com sede nos Açores e fora dos Açores, e por tipo de créditos e de depósitos”.

Nesse capítulo, o economista sugere a necessidade de um “prévio entendimento com o Banco de Portugal para fornecer, atempadamente, estas estatísticas”.

O presidente do CESA entende ser necessário que os valores apresentados para os diversos programas e ações “possam ser comparados com o orçamentado e executado em planos e orçamentos anteriores”.

Na sequência da intervenção do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração no plenário do CESA, informando que neste Orçamento e Plano seria introduzido um sistema de gestão dos programas “mais eficiente”, o presidente daquele órgão considera a intenção “razoável, mas só se for devidamente acompanhada de um sistema de controlo também ele muito eficaz e transparente”.

“Expresso o meu acordo à circunstância de – sem descurar o apoio à educação, valorização dos recursos humanos, aos setores produtivos, ao combate à desertificação de algumas ilhas devidamente identificas, às novas tecnologias e às acessibilidades – nesta fase em que vivemos, de riscos acrescidos devido à pandemia, dever ser dada uma atenção acrescida para com os setores e profissionais da saúde”, afirma o presidente do CESA.

O primeiro Plano e Orçamento do Governo Regional formado em coligação entre PSD, CDS-PP e PPM, e que conta com um apoio de incidência parlamentar do Chega e da Iniciativa Liberal, vai ser discutido e votado na próxima sessão plenária do parlamento açoriano, entre 20 e 23 de abril.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados