O PCP/Açores criticou hoje o Plano e o Orçamento propostos pelo Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, alegando que “em vez de desenhar uma nova política” vai “agravar ainda mais” a situação da região.

A Direção Regional do PCP nos Açores (DORAA), que esteve reunida no sábado na cidade da Horta, na ilha do Faial, reafirma que o Plano e o Orçamento da Região para 2021 “continuam uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos”.

“Embora tenha havido uma mudança das forças políticas do Governo Regional, Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa região, que têm tendência a agravar-se. O Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar do Chega e Iniciativa Liberal, em vez de desenhar uma nova política, insiste nos erros. Em vez de procurar soluções, adia ou esconde os problemas”, aponta o partido num comunicado enviado às redações em que apresenta as conclusões da reunião.

O PCP, que perdeu representação parlamentar nas regionais do ano passado, sustenta que, “em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, o governo de direita suportado pela extrema direita preferiu apenas o anúncio de boas intenções”.

“O Plano e o Orçamento propostos não correspondem às necessidades da região e dos açorianos, pelo que se irá agravar ainda mais a situação social e económica da região”, vinca o partido, considerando que a política do executivo “falha essencialmente no desenvolvimento do setor produtivo e coloca os agricultores e pescadores açorianos à beira da extinção das suas atividades”.

O PCP/Açores refere uma situação económica e social “preocupante”, indicando que “os Açores têm 90 mil pessoas a viver em situação de pobreza ou exclusão social, o que corresponde a 36,4% da população total” do arquipélago.

“Cerca de 68% das famílias sentem dificuldades financeiras para suportar as suas despesas e 7% das famílias admitem estar em situação crítica para poderem fazer face aos seus encargos”, é indicado.

O salário mensal de um trabalhador açoriano, lembra o partido, é em média 109 euros mais baixo quando comparado com o de qualquer outro trabalhador português.

No entender do PCP, é necessário enfrentar a situação que se vive atualmente com “medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do setor produtivo”.

De entre as medidas propostas está o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%, assim como aumentos do complemento regional de pensão, do abono de família e da remuneração complementar num nível “superior ao proposto” pelo Governo Regional, que “fica aquém das necessidades”.

O partido defende ainda a necessidade de “viabilização e modernização” da empresa de conservas de atum Santa Catarina, em São Jorge, e “investimentos em obras públicas que sejam estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações”.

Este é o primeiro Plano e Orçamento do executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que será discutido e votado no plenário deste mês da Assembleia Regional.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

Lusa/Rádio Faial | Foto: PCP