O debate da reforma da autonomia que a Assembleia Legislativa dos Açores pretendia efetuar será adiado para a próxima legislatura, por já não haver “tempo útil” para as propostas serem apreciadas antes das eleições regionais de 25 de outubro.

Esta foi a explicação dada hoje em plenário por Francisco Coelho, presidente da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), durante a apresentação do relatório final, no último plenário desta legislatura, reunido na Horta, onde manifestou esperança de que o trabalho realizado desde janeiro de 2017 seja aproveitado pelos próximos deputados.

“Há trabalho feito. Merecíamos, porventura, que ele fortificasse já, porém, bem sabemos todos que o aperfeiçoamento da autonomia é um processo contínuo, sempre inacabado, e por isso mesmo entendemos não avançar mais nesta fase”, justificou o parlamentar socialista, recordando que “não há tempo útil” para realizar a negociação política junto dos partidos na Assembleia da República.

Opinião idêntica tem João Bruto da Costa, da bancada do PSD, o maior partido da oposição nos Açores, que lembrou que a CEVERA deixa já “muito trabalho feito” para poder vir a ser consensualizado na próxima legislatura, em matéria de revisão constitucional, de revisão do estatuto político-administrativo dos Açores e da revisão da lei eleitoral, entre outros.

Contudo, apenas os deputados do PS e PSD se entenderam em relação à decisão de não apresentar propostas concretas, ainda nesta legislatura, no âmbito da reforma da autonomia.

Os restantes partidos (CDS, BE, PCP e PPM) explicaram em plenário que estavam prontos para votar as diferentes propostas que estavam em cima da mesa, mesmo admitindo que não existia consenso, e muito menos unanimidade, em relação a algumas delas.

Entre os temas mais fraturnates estão a revisão da lei eleitoral, a existência de listas de cidadãos independentes e a criação de partidos regionais.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Rádio Faial