O SINTAP/Açores congratulou-se hoje com a integração na administração regional dos trabalhadores em programas ocupacionais que desempenham funções permanentes há mais de três anos, considerando que se fez “justiça”.

Em comunicado, a estrutura sindical “releva em particular o facto da iniciativa legislativa do CDS-PP, PSD e PPM” ter concretizado e feito justiça “à grande reivindicação de abranger no processo de regularização e integração nos quadros regionais os trabalhadores em programas ocupacionais que vêm desempenhando funções permanentes, há pelo menos três anos, à data da publicação do Orçamento para 2021”.

Na nota, o SINTAP/Açores refere que o processo abrange igualmente “o pessoal titulado pelo somatório dos vínculos precários de emprego público com os vínculos constituídos no âmbito dos programas ocupacionais”.

Além disso, é acrescentado, o processo de regularização e integração abrange “também o pessoal com relação jurídica de emprego público titulada por contrato a termo resolutivo ou nomeação provisória que, à data da publicação daquele diploma, venha desempenhando funções que satisfaçam necessidades permanentes, há pelo menos dois anos de serviço em cada serviço ou organismo da administração pública regional”.

“Estas duas medidas, de grande alcance social, permitirão regularizar e integrar nos quadros da Administração Regional cerca de 600 trabalhadores, num esforço de transparência e verdade das relações laborais que assim se releva e saúda”, considera o sindicato.

No comunicado, o SINTAP/Açores, que esta semana apresentou o seu caderno reivindicativo para 2021 ao presidente do parlamento regional e aos grupos parlamentares, alerta ainda os partidos políticos com assento parlamentar para a “necessidade, e obrigatoriedade mesmo, de se proceder à implementação e execução imediata dos acordos celebrados pelo SINTAP no âmbito da saúde.

Esses acordos, recorda o SINTAP/Açores, reconheceram e atribuíram o direito à progressão na carreira aos trabalhadores dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, bem como o direito às 35 horas semanais e à perceção da remuneração complementar”.

De acordo com o sindicato, a “demora na execução destes acordos começa a gerar natural descontentamento e revolta por parte dos trabalhadores dos hospitais da região, que urge rapidamente ultrapassar a bem da paz social e da salvaguarda da imagem de entidade de bem que deve caracterizar as entidades públicas”.

O SINTAP/Açores acrescenta ainda que “outras tantas reivindicações apresentadas e defendidas” por si mereceram “particular atenção e acolhimento por parte dos partidos políticos com assento parlamentar”.

É o caso da valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores da RIAC- Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, dos trabalhadores das IPSS e misericórdias, do estatuto da aposentação dos guardas-florestais, entre outras matérias.

Lusa/Rádio Faial | Foto: Direitos Reservados